Emenda à Projeto de Lei nº 36 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda à Projeto de Lei
Ano
2021
Número
36
Data de Apresentação
27/12/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Interno
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
MODIFICA O ARTIGO 3° DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 03/2021, CAPUT E PARÁGRAFOS DO ARTIGO 61 DA LEI 1989/2005.
Indexação
Observação