Emenda à Projeto de Lei nº 29 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda à Projeto de Lei
Ano
2021
Número
29
Data de Apresentação
18/11/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Interno
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
MODIFICA O ARTIGO 3° COM A INCLUSÃO DOS PARÁGRAFOS 1°, 2° E 3°, AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 55-2021.
Indexação
Observação