Indicação nº 5 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2017
Número
5
Data de Apresentação
18/01/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Interno
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
18/01/2017
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Indicação
Número
5
Ano
2017
Local de Origem
Vereador
Data
18/01/2017
Dados Textuais
Ementa
Que seja determinado ao Secretário de Gestão da Municipalidade, Senhor João Paulo Brets e ao Procurador do Município, a viabilizar, de conformidade com a legislação vigente, a elaboração de projeto de lei que estabeleça o Transporte Escolar Gratuito para alunos universitários e de cursos profissionalizantes da rede pública ou privada, que cursam e frequentam aulas fora do município.
Indexação
Observação