| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2025
Processo: -
Autor: Romário Batista Vieira - Prefeito
Turno: Único
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REGULAMENTA O PARCELAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO E NÃO TRIBUTÁRIO NO MUNICÍPIO DE IÚNA/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Retorno de tramitação |
2 -
Projeto de Lei Complementar nº 14 de 2025
Processo: -
Autor: Romário Batista Vieira - Prefeito
Turno: Único
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ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, LEI MUNICIPAL N° 1989/2005.
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Retorno de tramitação |
3 -
Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2025
Processo: -
Autor: MESA DIRETORA - Mesa Diretora
Turno:
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MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 2.981/2022.
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Início de tramitação |
4 -
Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2025
Processo: -
Autor: Romário Batista Vieira - Prefeito
Turno: Único
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
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Retorno de tramitação |
5 -
Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2025
Processo: -
Autor: Romário Batista Vieira - Prefeito
Turno: Único
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ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.594/1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Retorno de tramitação |
6 -
Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2025
Processo: -
Autor: Paulo Henrique Leocádio da Silva
Turno: Único
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DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLALTIVO.
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Retorno de tramitação |
7 -
Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2025
Processo: -
Autor: Paulo Henrique Leocádio da Silva
Turno: Único
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DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VEREADORES.
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Retorno de tramitação |
