| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
Emenda à Projeto de Lei nº 3 de 2025
Processo: -
Autores: Emmanuel Garcia de Amorim, Emerson da Silva Santos, Jonathan Bonfante Moreira, Paulo Henrique Leocádio da Silva
Turno:
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MODIFICA O ARTIGO 22 DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 26 2025 DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, PARA ORÇAMENTO 2026.
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Não informada |
2 -
Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2025
Processo: -
Autor: Romário Batista Vieira - Prefeito
Turno: Único
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Retorno de tramitação |
3 -
Decreto Legislativo nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: CFOOSP - Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos
Turno: Único
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APROVA AS CONTAS ANUAL DE PREFEITO, ANO DE 2023.
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Início de tramitação |
4 -
Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2025
Processo: -
Autor: Jonathan Bonfante Moreira
Turno: Único
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INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO CRIADOR DE PÁSSAROS.
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Retorno de tramitação |
5 -
Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2025
Processo: -
Autor: Romário Batista Vieira - Prefeito
Turno: Único
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 32/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: PARECER FAVORÁVEL DAS COMISSÕES E DA PROCURADORIA.
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Retorno de tramitação |
