Identificação Básica

Tipo de Sessão: Extraordinária	Abertura: 23/12/2025 - 10:00	Encerramento: 23/12/2025 -

Correspondências

Expedientes

Matérias do Expediente

Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2025 Processo: - Autor: Romário Batista Vieira - Prefeito Turno: Único	AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR DESIGNAÇÃO TEMPORÁRIA DE MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR.	Retorno de tramitação
2 - Projeto de Lei Complementar nº 15 de 2025 Processo: - Autor: Romário Batista Vieira - Prefeito Turno: Único	ALTERA DISPOSTIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 28/2022.	Retorno de tramitação
3 - Projeto de Lei Complementar nº 16 de 2025 Processo: - Autor: Romário Batista Vieira - Prefeito Turno: Único	ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, LEI MUNICIPAL Nº 1.989/2005.	Retorno de tramitação
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2025 Processo: - Autor: Romário Batista Vieira - Prefeito Turno: Único	ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.123/2008.	Retorno de tramitação