Matérias da Ordem do Dia (24ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2025
Processo: -
Autor: Romário Batista Vieira - Prefeito
Protocolo: 109
Turno: Único
Texto original
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REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 3.141/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2025
Processo: -
Autor: Helton Amorim Cunha
Protocolo: 97
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE DO ATENDIMENTO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE. - - |
Aprovado |