Matérias do Expediente (24ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2025
Processo: -
Autor: Romário Batista Vieira - Prefeito
Protocolo: 115
Turno: Único
Texto original
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ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, LEI MUNICIPAL N° 1.989/2005. - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2025
Processo: -
Autor: Romário Batista Vieira - Prefeito
Protocolo: 117
Turno: Único
Texto original
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ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, LEI MUNICIPAL N° 1.989/2005. - |
Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2025
Processo: -
Autor: MESA DIRETORA - Mesa Diretora
Protocolo: 118
Turno: Único
Texto original
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MODIFICA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR N° 30/2022. - |
Matéria lida |