Matérias da Ordem do Dia (3ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2025
Processo: -
Autor: Romário Batista Vieira - Prefeito
Protocolo: 171
Turno: Único
Texto original
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR DESIGNAÇÃO TEMPORÁRIA DE MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 15 de 2025
Processo: -
Autor: Romário Batista Vieira - Prefeito
Protocolo: 170
Turno: Único
Texto original
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ALTERA DISPOSTIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 28/2022. - - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2025
Processo: -
Autor: Romário Batista Vieira - Prefeito
Protocolo: 172
Turno: Único
Texto original
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.123/2008. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 16 de 2025
Processo: -
Autor: Romário Batista Vieira - Prefeito
Protocolo: 173
Turno: Único
Texto original
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ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, LEI MUNICIPAL Nº 1.989/2005. - - |
Rejeitado |