Matérias da Ordem do Dia (17ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2025
Processo: -
Autor: Romário Batista Vieira - Prefeito
Protocolo: 57
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE SUPERMERCADOS AOS DOMINGOS NO MUNICÍPIO DE IÚNA. - - |
Aprovado parecer contrário da Procuradoria e pareceres verbais favoráveis das Comissões |