Matérias do Expediente (29ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2023
Processo: -
Autor: Romário Batista Vieira - Prefeito
Protocolo: 114
Turno: Único
Texto original
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AUTORIZA O MUNICÍPIO A ABSORVER OS TRECHOS RODOVIÁRIOS ESTADUAIS URBANOS QUE SÃO DE RESPONSABILIDADE DO DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E RODOVIAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - DER/ES. - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2023
Processo: -
Autor: Matheus Fonseca de Souza
Protocolo: 116
Turno: Único
Texto original
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INSTITUI O DIA DO CAFÉ ESPECIAL. - |
Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2023
Processo: -
Autor: Romário Batista Vieira - Prefeito
Protocolo: 115
Turno: Único
Texto original
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ALTERA DISPSOTIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 32/2022. - |
Matéria lida |