Matérias da Ordem do Dia (31ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2022
Processo: -
Autor: Romário Batista Vieira - Prefeito
Protocolo: 87
Turno: Único
Texto original
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO PARA ATENDER AS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2022
Processo: -
Autor: Romário Batista Vieira - Prefeito
Protocolo: 84
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA PERMANENTE DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE IÚNA E CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2022
Processo: -
Autor: Emmanuel Garcia de Amorim
Protocolo: 85
Turno: Único
Texto original
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TORNA OBRIGATÓRIA A CAPACITAÇÃO EM NOÇÕES BÁSICAS DE PRIMEIROS SOCORROS DE PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICOS E PRIVADOS DE EDUCAÇÃO BÁSICA E DE ESTABELELCIMENTOS DE RECREAÇÃO INFANTIL NO MUNICÍPIO DE IÚNA/ES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Rejeitado |