{"id":192,"__str__":"Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 26 de 2018","link_detail_backend":"/materia/192","metadata":{},"numero":26,"ano":2018,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2018-02-08","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":"2018-02-08","numero_origem_externa":"26","ano_origem_externa":2018,"data_origem_externa":"2018-02-08","apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"Que seja determinado ao Procurador Geral do Munic\u00edpio Dr. San Martin  Donato Roosevelt elaborar mat\u00e9ria de Emenda a Lei Org\u00e2nica Municipal n\u00ba 2137/2008, modificando a al\u00ednea \u201cV\u201d do artigo 54 e o item \u201cVIII\u201d do artigo 60, concedendo desta forma Licen\u00e7a Paternidade de 20 (vinte) dias aos  servidores p\u00fablicos municipais. \r\nReconhecendo a import\u00e2ncia do servidor p\u00fablico municipal para a sociedade, nada mais justo ofertar aos futuros papais um benef\u00edcio maior. Sabemos que a licen\u00e7a paternidade est\u00e1 prevista em lei e atualmente s\u00e3o concedidos 05 dias para o servidor municipal. Por\u00e9m, devemos reconhecer a import\u00e2ncia da presen\u00e7a paterna nos primeiros dias de vida do filho, pois contribui de maneira efetiva para o bem-estar da m\u00e3e e filho. N\u00e3o somente em rela\u00e7\u00e3o as quest\u00f5es pr\u00e1ticas do dia a dia, como apoiar a m\u00e3e que se recupera do parto, buscar o rec\u00e9m-nascido no ber\u00e7o e colocar nos bra\u00e7os de sua m\u00e3e para amamentar, afetos dom\u00e9sticos e principalmente no aspecto ps\u00edquico e afetivo entre pai e filho. Recentemente o Governo Federal criou o Programa Empresa Cidad\u00e3 para incentivar alguns benef\u00edcios aos trabalhadores, ampliando para 20 dias a licen\u00e7a paternidade, no qual muitos munic\u00edpios j\u00e1 alteraram sua lei.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":null,"data_ultima_atualizacao":"2018-03-14T15:01:09.307172-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":7,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":7,"local_origem_externa":3,"user":null,"anexadas":[],"autores":[13]}